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Termo de Uso

TERMOS DE USO DO USUÁRIO – SISTEMA COMMUNY

Última atualização: 29 de setembro de 2025

Bem-vindo(a) à Communy! Nossa plataforma foi desenvolvida para otimizar a comunicação e a gestão, melhorando a experiência de viver e trabalhar em condomínios.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar o website, os aplicativos e os softwares da COMMUNY (“Serviço” ou “Plataforma”), inclusive através de um dispositivo móvel, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize o Serviço.

  • DEFINIÇÕES

COMMUNY: COMMUNY SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 29.446.764/0001-97, com sede na Rodrigo Otávio, 4455, 1 andar, Box 1, CEP 69.077-000, Bairro Japiim, Manaus - AM.

CONTRATANTE: A pessoa jurídica (o Condomínio, a Associação de Moradores ou a Administradora) que contratou os serviços da Communy e é responsável por disponibilizar e gerenciar o acesso à Plataforma para os seus Usuários.

USUÁRIO: Pessoas físicas, especificamente condôminos e moradores, autorizadas a acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma.

CONTEÚDO DE USUÁRIO: Comentários, mensagens, imagens, autorizações e qualquer outra informação que você poste ou compartilhe através da Plataforma.

  • DO OBJETO

2.1. O objeto deste Contrato é a concessão, pela COMMUNY ao CONTRATANTE, de uma licença de uso, em caráter não exclusivo e intransferível, do software de gestão condominial (“Plataforma”), disponibilizado como um serviço (SaaS - Software as a Service) através de acesso via web.

2.2 A Plataforma é a ferramenta de gestão central da operação condominial, cujo acesso é realizado via web e destinada a perfis de Usuários Administrativos autorizados pelo CONTRATANTE, tais como síndicos, conselheiros, administradoras, assessoria jurídica e contábil.

2.3 Através desta Plataforma de gestão, o CONTRATANTE administra, opera e parametriza todo o ecossistema de serviços Communy, incluindo a experiência e as permissões dos usuários moradores no aplicativo móvel complementar. O acesso às funcionalidades e módulos específicos está vinculado ao plano de serviços selecionado no ato da contratação, podendo abranger:

  1. a) Módulo Financeiro: Para a gestão completa de receitas e despesas, emissão de boletos, controle de inadimplência, realização de acordos e geração de balancetes e relatórios detalhados. 

Detalhes sobre Regras de Recebimento: https://kb.communy.com.br/pt-br//regras-de-recebimento-de-pagamentos-no-communy

  1. b) Módulo de Controle de Acesso: Para a administração de usuários (moradores e funcionários), gestão de permissões, automação de portaria com reconhecimento facial, leitura de placas e TAG veicular, e consulta a relatórios de entrada e saída. 
  2. c) Módulo de Comunicação: Para a centralização da comunicação oficial através de comunicados, documentos (atas, regimentos), enquetes e sistema de atendimento via tickets numerados para formalização de demandas. 
  3. d) Módulo de Reservas e Utilidades: Para a configuração e gestão de áreas comuns, controle de correspondências e organização de ocorrências.

2.4. Fica estabelecido que a Plataforma de gestão (acesso web) e o aplicativo para moradores são componentes de uma única e indissociável solução, sendo a primeira a ferramenta de comando e a segunda, o canal de interação com os condôminos.

  • DA CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

3.1 O CONTRATANTE efetuará a contratação dos serviços através do aceite da Proposta Comercial juntamente com o aceite destes termos.

3.2. Dos Planos e Valores: Pela licença de uso da Plataforma, o CONTRATANTE pagará à COMMUNY os valores mensais correspondentes, conforme Proposta Comercial. A descrição detalhada dos planos, com o escopo de funcionalidades, limites de unidades e a tabela de preços apresentada na Plataforma no momento da contratação, constitui parte integrante e indissociável deste Contrato.

3.3. Das Taxas de Serviço Transacionais: Além da mensalidade do plano, incidirão taxas de serviço sobre as transações financeiras processadas através do Módulo Financeiro, incluindo, mas não se limitando a, custos por boleto bancário compensado e taxas de processamento de pagamentos via PIX ou cartão de crédito. Os valores destas taxas estarão sempre disponíveis para consulta na tabela de preços vigente na Plataforma.

3.4. Do Ciclo de Pagamento: A remuneração será devida mensalmente. O pagamento será processado de forma recorrente e automática, na data de aniversário da contratação, através do meio de pagamento cadastrado pelo CONTRATANTE.

3.5. Da Inadimplência: O não pagamento de qualquer valor devido na data de vencimento configurará inadimplência. Após um período de 7 (sete) dias corridos da data de vencimento sem a devida quitação, a COMMUNY reserva-se o direito de suspender o acesso do CONTRATANTE e de todos os seus usuários à Plataforma. O acesso será restabelecido em até 2 (dois) dias úteis após a identificação e compensação de todos os débitos pendentes.

3.6. Do Reajuste Anual: A cada dia 2 de janeiro, o valor pago pela CONTRATANTE será automaticamente atualizado mediante a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), calculado pela Fundação Getúlio Vargas, apurado no período dos últimos 12 (doze) meses acumulados.

  •  DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRANTE.

4.1.Constituem obrigações fundamentais do CONTRATANTE, sem prejuízo de outras dispostas neste instrumento:

  1. a) Da Representação e Gestão de Usuários:
  2. Garantir que o indivíduo que realiza a contratação e opera a Plataforma como Usuário Administrativo possui plenos poderes para representar o condomínio/administradora. 
  3. Assumir a responsabilidade exclusiva pela gestão da base de usuários (moradores), o que inclui conceder acesso apenas a pessoas legitimamente vinculadas ao condomínio e revogar o acesso de ex-moradores ou pessoas não autorizadas de forma tempestiva.
  4. Zelar pela segurança das credenciais de acesso, sendo expressamente vedado o compartilhamento de senhas de Usuários Administrativos com terceiros não autorizados. O CONTRATANTE responderá por todas as operações efetuadas em suas contas.
  5. b) Da Responsabilidade pelo Conteúdo, Documentação e Comunicação:
  6. Ser integralmente responsável pela veracidade, legalidade e adequação de todo o conteúdo inserido na Plataforma (comunicados, documentos, cobranças, etc.). 
  7. Atuar como a ponte de comunicação primária e o primeiro nível de suporte entre os seus usuários (moradores) e a COMMUNY, sendo responsável por orientá-los sobre o uso da plataforma e por validar as demandas antes de escalá-las para o suporte técnico da COMMUNY.
  8. O CONTRATANTE, na qualidade de Controlador dos dados, reconhece que a Plataforma é uma ferramenta para a gestão de documentos e assume total responsabilidade legal pelo conteúdo que nela insere e disponibiliza a terceiros. Isso inclui, mas não se limita a, documentos que contenham informações confidenciais, como listas de inadimplentes ou deliberações internas. 
  9. O CONTRATANTE compromete-se a defender, indenizar e manter a COMMUNY isenta de qualquer pleito, processo judicial ou administrativo, custos ou condenações decorrentes da publicação ou do uso indevido de informações e documentos inseridos na Plataforma por seus Usuários Administrativos.
  10. c) Das Obrigações Financeiras:
  11. Efetuar o pagamento pontual da remuneração devida à COMMUNY nos termos e prazos estabelecidos na Cláusula Terceira, sob pena de suspensão dos serviços.
  12. d) Da Conformidade Legal e de Uso:
  13. Na qualidade de Controlador dos dados, utilizar a Plataforma em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mantendo o sigilo e a confidencialidade das informações dos moradores. 
  14. Utilizar a Plataforma de forma ética e legal, abstendo-se de práticas que possam ser consideradas ilícitas, que violem direitos de terceiros, a moral ou os bons costumes.
  15. e) Da Proteção da Plataforma:
  16. Abster-se de praticar quaisquer atos que visem a causar dano ao software da COMMUNY, incluindo a introdução de vírus ou malwares. 
  17. Não empregar qualquer dispositivo, software ou recurso que vise a interferir nas operações e na segurança da Plataforma. 
  18. Não realizar ou tentar realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer outra tentativa de obter acesso ao código-fonte da Plataforma, que é de propriedade intelectual exclusiva da COMMUNY.

4.2. Das Condutas Vedadas e Consequências: O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas, em especial a prática das condutas vedadas abaixo, sujeitará o CONTRATANTE à suspensão imediata e, a depender da gravidade, ao cancelamento definitivo de seu acesso à Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis: 

  1. a) Tentar interferir, comprometer a integridade ou a segurança dos sistemas e servidores da COMMUNY; 
  2. b) Realizar qualquer ação que imponha, a critério exclusivo da COMMUNY, uma carga não razoável ou desproporcional à infraestrutura da Plataforma; 
  3. c) Fazer upload de dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software maliciosos;
  4. d) Fazer-se passar por outra pessoa, prestar informações falsas, fraudar ou ocultar sua identidade no ato da contratação ou durante o uso; 
  5. e) Burlar ou tentar burlar as medidas de segurança que a COMMUNY utiliza para prevenir ou restringir o acesso ao Serviço.
  • DAS OBRIGAÇÕES DA COMMUNY

5.1. Constituem obrigações da COMMUNY, no âmbito da prestação dos serviços objeto deste Contrato:

  1. a) Disponibilidade e Manutenção: Empregar os melhores esforços para manter a Plataforma acessível e em pleno funcionamento, ressalvadas as interrupções programadas para manutenção (que serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência) e aquelas decorrentes de caso fortuito ou força maior. A COMMUNY realizará manutenções preventivas e corretivas com o objetivo de assegurar a qualidade e a estabilidade do Serviço.
  2. b) Segurança e Conformidade com a LGPD: Na qualidade de Operadora de dados, aplicar as medidas técnicas e organizacionais de segurança aptas a proteger as informações registradas na Plataforma, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com os termos da Política de Privacidade.
  3. c) Suporte Técnico: Disponibilizar canais de suporte técnico para auxiliar o CONTRATANTE na resolução de dúvidas e problemas de natureza técnica relacionados exclusivamente ao funcionamento da Plataforma. O escopo do suporte não abrange a configuração da infraestrutura local do CONTRATANTE (computadores, redes, internet). O horário de atendimento e os canais oficiais serão informados na Plataforma.
  4. d) Melhoria Contínua: Promover a melhoria contínua da Plataforma, podendo, a seu exclusivo critério, adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, buscando sempre a otimização da experiência de uso e da performance do serviço.
  • DA LIMITAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES

6.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo garantias de adequação a um propósito específico ou de não violação. Embora a Communy adote as melhores práticas de segurança, não pode garantir que a Plataforma estará isenta de erros, vulnerabilidades ou interrupções.

6.2. A COMMUNY não se responsabilizará por: 

  1. a) Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou quaisquer outras perdas e danos de natureza pecuniária ou moral decorrentes do uso, ou da incapacidade de uso, da Plataforma pelo CONTRATANTE ou por seus usuários. 
  2. b) Decisões de gestão, ações administrativas ou conteúdo publicado pelo CONTRATANTE na Plataforma. 
  3. c) Falhas de sistema, interrupções ou indisponibilidades decorrentes de serviços de telecomunicação, provedores de internet, ou eventos de caso fortuito ou força maior.

6.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Communy perante o Usuário, por quaisquer danos decorrentes destes Termos de Uso, excederá o valor correspondente à última mensalidade paga pelo Contratante pelo uso dos serviços, proporcionalmente à unidade do Usuário.

  • DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, nomes comerciais, logotipos, software, códigos-fonte, gráficos, layouts, design e textos são de propriedade exclusiva da COMMUNY ou de terceiros que licitamente cederam seus direitos de uso, e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

7.2. A licença de uso concedida ao CONTRATANTE nestes Termos é de natureza restrita, não exclusiva e intransferível, limitando-se ao direito de utilizar a Plataforma para as finalidades aqui descritas. Em nenhuma hipótese esta licença implica em transferência de titularidade ou em qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

7.3. É expressamente vedado ao CONTRATANTE e seus Usuários Administrativos copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, ceder ou de qualquer outra forma transferir, total ou parcialmente, a Plataforma ou qualquer direito a ela relacionado, bem como realizar engenharia reversa do software.

7.4. Qualquer uso não autorizado da Plataforma ou de seu conteúdo será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual da COMMUNY e sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis, além de ensejar a rescisão imediata deste Contrato.

  • DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. A Communy compromete-se a tratar os dados pessoais do Usuário em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e às demais legislações aplicáveis.

8.2. O CONTRATANTE, na qualidade de Controlador, é o único responsável por garantir que possui a base legal apropriada para a coleta e tratamento dos dados pessoais de seus moradores e usuários através da Plataforma, o que inclui a obtenção do consentimento explícito dos titulares para o tratamento de dados sensíveis (e.g., reconhecimento facial).

8.3. As informações detalhadas sobre quais dados são coletados, as finalidades do tratamento, as práticas de armazenamento, os direitos do titular e os procedimentos de segurança adotados pela Communy estão dispostas na Política de Privacidade, documento anexo e indissociável a estes Termos, disponível para consulta no endereço eletrônico: https://kb.communy.com.br/pt-br/pol%C3%ADtica-de-privacidade.

8.4. A COMMUNY, na qualidade de Operadora, compromete-se a tratar os dados pessoais estritamente para as finalidades da prestação de serviço, de acordo com as instruções lícitas do CONTRATANTE e com os termos da Política de Privacidade.

8.5. A COMMUNY empregará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais sob sua guarda contra acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas, nos limites de sua responsabilidade como Operadora.

  • DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1. Prazo de Vigência: O presente Contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua aceitação e contratação via Plataforma.

9.2. Renovação Automática: Ao final do período de vigência inicial, o Contrato será renovado automaticamente por iguais e sucessivos períodos, exceto se uma das Partes manifestar-se em contrário, mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de término do período vigente.

9.3. Rescisão Imotivada: Qualquer uma das Partes poderá rescindir o presente Contrato sem justo motivo, a qualquer tempo, mediante comunicação prévia e por escrito à outra Parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem que isso gere qualquer ônus ou penalidade, exceto pelos valores devidos até a data da efetiva rescisão.

9.4. Rescisão por Justa Causa: A COMMUNY poderá rescindir o presente Contrato de forma imediata, por justa causa, independentemente de notificação prévia, nas seguintes hipóteses: 

  1. a) Em caso de inadimplência do CONTRATANTE por um período superior a 30 (trinta) dias.
  2. b) Pela violação de qualquer cláusula deste Contrato, em especial as obrigações relativas à Propriedade Intelectual e às Condutas Vedadas. 
  3. c) Em caso de decretação de falência, recuperação judicial ou insolvência do

9.5. Consequências da Rescisão: Extinto o Contrato, por qualquer motivo, o acesso do CONTRATANTE e de todos os seus usuários à Plataforma será imediatamente bloqueado. A COMMUNY manterá os dados do CONTRATANTE disponíveis para extração em formato apropriado (e.g., planilhas e PDF) pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos após a data da rescisão, findo o qual os dados serão eliminados de forma definitiva, em conformidade com a Política de Privacidade.

  • DA FIDELIDADE: 

10.1 Ausência de Fidelidade Geral: Salvo disposição expressa em contrário estabelecida em Proposta Comercial ou Termo Aditivo, a presente contratação não estabelece período de fidelidade mínima . Nestes casos, poderá solicitar a rescisão do contrato a qualquer tempo, mediante notificação escrita à Communy com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,conforme cláusula 9.3 .  

10.2 Exceção de Fidelidade - Módulo de Controle de Acesso: Em ações promocionais específicas que envolvam a cessão de Controladora Bravas em comodato e/ou isenção de Taxa de Implantação para o módulo de Automação - Controle de Acesso, aplicar-se-á um período de fidelidade mínima de 12 (doze) meses, a partir da implantação do módulo. A rescisão antecipada pela CONTRATANTE implicará no pagamento de 70% dos meses restantes referentes ao valor mensal do Serviço e na devolução do Módulo Bravas e acessórios em perfeitas condições de uso, sob pena de cobrança pelo valor de mercado do equipamento.

  • DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Acordo Integral: Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, representam o acordo integral entre o Usuário e a Communy, substituindo quaisquer acordos ou negociações anteriores, verbais ou escritos, a respeito do mesmo objeto.

11.2. Alterações dos Termos: A Communy reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível na Plataforma, e a continuidade do uso do Serviço após a data da alteração implicará na aceitação tácita das novas condições.

11.3. Comunicações: Todas as notificações e comunicações da Communy ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas através da própria Plataforma ou enviadas ao endereço de e-mail informado no cadastro. Compete ao Usuário manter seus dados de contato sempre atualizados.

11.4. Tolerância: A tolerância por qualquer das partes quanto ao descumprimento de quaisquer das obrigações aqui previstas será considerada mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia de direitos ou alteração das cláusulas contratuais.

11.5. Invalidade Parcial (Nulidade): Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.6. Comunicações à Communy: Para esclarecer dúvidas, solicitar suporte técnico ou realizar qualquer outra comunicação necessária, o Usuário deverá utilizar o canal oficial de atendimento, através do endereço de e-mail atendimento@communy.com.br. O horário de atendimento do suporte técnico é de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Manaus), exceto feriados

  • FORO

12.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. Fica eleito o foro da comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

  • ACEITE
13.1. Ao realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma livre e inequívoca, a integralidade das cláusulas e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade associada.