Termo de Uso do usuário

Termo de uso

Bem-vindo(a) à Communy! Nossa plataforma foi desenvolvida para otimizar a comunicação e a gestão, melhorando a experiência de viver e trabalhar em condomínios.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar o website, os aplicativos e os softwares da COMMUNY (“Serviço” ou “Plataforma”), inclusive através de um dispositivo móvel, você confirma que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, por favor, não utilize o Serviço.

1. DEFINIÇÕES

COMMUNY: COMMUNY SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, CNPJ 29.446.764/0001-97, com sede na Rodrigo Otávio, 4455, 1 andar, Box 1, CEP 69.077-000, Bairro Japiim, Manaus - AM.

CONTRATANTE: A pessoa jurídica (o Condomínio, a Associação de Moradores ou a Administradora) que contratou os serviços da Communy e é responsável por disponibilizar e gerenciar o acesso à Plataforma para os seus Usuários.

USUÁRIO: Pessoas físicas, especificamente condôminos e moradores, autorizadas a acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma.

CONTEÚDO DE USUÁRIO: Comentários, mensagens, imagens, autorizações e qualquer outra informação que você poste ou compartilhe através da Plataforma.

2. DO OBJETO

2.1. O objeto destes Termos de Uso é a concessão de uma licença de uso, em caráter pessoal, intransferível e não exclusivo, do aplicativo Communy (“Plataforma”), que visa facilitar a comunicação e a gestão da sua vida condominial.

2.2. Por meio do aplicativo, e a depender do plano de serviços contratado pelo Contratante, você poderá ter acesso às seguintes funcionalidades:

• Comunicação:

• Receber comunicados oficiais da administração do condomínio.
• Acessar documentos importantes, como regimento interno, atas de assembleia e prestações de contas.
• Registrar ocorrências ou solicitações à administração através de um sistema de chamados (tickets).
• Participar de enquetes para decisões rápidas do dia a dia.

• Gestão de Acessos:

• Autorizar a entrada de visitantes e prestadores de serviços de forma remota e segura.
• Gerar convites com QR Code para seus convidados.
• Consultar o relatório de acessos à sua unidade.

• Reservas de Áreas Comuns:

• Verificar a disponibilidade de espaços como salão de festas, churrasqueiras e quadras esportivas.
• Realizar a reserva destes espaços diretamente pelo aplicativo.

• Utilidades:

• Receber notificações automáticas sobre a chegada de correspondências e encomendas.
• Acessar a segunda via de boletos da taxa condominial.

2.3. A Communy se reserva o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, buscando sempre a melhoria da experiência do usuário, mediante aviso prévio razoável.

2.4. O acesso do Usuário a todas as funcionalidades descritas acima está diretamente condicionado à vigência do contrato de prestação de serviços firmado entre a Communy e o Contratante, bem como ao pontual cumprimento das obrigações financeiras por parte deste. Em caso de suspensão ou rescisão do contrato principal, o acesso do Usuário à Plataforma poderá ser interrompido ou cancelado.

2.5 O acesso à Plataforma requer um dispositivo móvel compatível com os sistemas operacionais iOS ou Android, em suas versões atuais, e uma conexão ativa com a internet. A Communy não se responsabiliza por eventuais incompatibilidades decorrentes de aparelhos ou versões de software desatualizadas.

3. DO CADASTRO E DAS CONDIÇÕES DE ACESSO

3.1. A outorga de acesso à Plataforma é prerrogativa do Contratante, sendo o uso da mesma restrito aos Usuários por este devidamente autorizados. O procedimento de cadastro poderá ser executado pela administração do condomínio ou, alternativamente, pelo próprio Usuário, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Contratante.

3.2. Para a efetivação do cadastro, o Usuário deverá fornecer dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, número de inscrição no CPF, endereço de correio eletrônico (e-mail) e contato telefônico. O Usuário declara, para todos os fins de direito, a veracidade, exatidão e completude das informações prestadas, assumindo a responsabilidade civil e criminal decorrente de eventuais incorreções.

3.3. A conta de acesso é de uso estritamente pessoal e intransferível. Recai sobre o Usuário a responsabilidade exclusiva pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, notadamente sua senha, a qual não deverá ser compartilhada com terceiros sob qualquer hipótese.

3.4. O Usuário obriga-se a comunicar de forma imediata e inequívoca a administração de seu condomínio acerca de qualquer uso não autorizado de sua conta ou de qualquer outra violação de segurança de que venha a ter conhecimento.

3.5. A Communy exime-se de toda e qualquer responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que resultem do uso da conta do Usuário por terceiros, independentemente de seu consentimento.

3.6. A precisão e a atualização dos dados de contato do Usuário são de fundamental importância para a eficácia das comunicações relativas ao Serviço e aos informes condominiais, recaindo sobre o Usuário a obrigação de mantê-los devidamente atualizados.

3.7. Sendo a licença de uso do Usuário um derivativo do contrato principal celebrado com o Contratante, o acesso à Plataforma poderá ser suspenso ou definitivamente cancelado em razão da inadimplência ou rescisão contratual por parte do Contratante. Em tais circunstâncias, quaisquer contestações oras relativas à interrupção do acesso deverão ser dirigidas exclusivamente à administração do condomínio.

3.8 A Communy atua como operadora da tecnologia, cabendo exclusivamente ao Contratante a responsabilidade pela gestão dos Usuários, o que inclui a concessão, a suspensão e o cancelamento de cadastros. A validade e a permissão de acesso do Usuário estão condicionadas à sua relação com o Contratante, que é o controlador dos dados para fins de gestão condominial.

4. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

4.1. Constituem obrigações do Usuário, sem prejuízo de outras dispostas neste instrumento:

1. a) Utilizar a Plataforma em estrita conformidade com as disposições contidas nestes Termos de Uso, na legislação vigente, na moral e nos bons costumes.
2. b) Responsabilizar-se integralmente pelo Conteúdo que vier a publicar ou compartilhar na Plataforma, o qual não deverá violar direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos de propriedade intelectual, privacidade e imagem.
3. c) Não utilizar a Plataforma para a prática de atos ilícitos, incluindo a disseminação de conteúdo de natureza caluniosa, difamatória, injuriosa, obscena, discriminatória ou que incite à violência.
4. d) Abster-se de praticar quaisquer atos que possam causar dano ao hardware e ao software da Communy, de outros Usuários ou de terceiros, incluindo a introdução de vírus, malwares, worms ou qualquer outro código malicioso.
5. e) Não empregar qualquer tipo de dispositivo, software ou recurso que vise a interferir nas atividades e operações da Plataforma, suas descrições, contas ou bancos de dados.
6. f) Não realizar ou tentar realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer outra tentativa de obter acesso ao código-fonte da Plataforma.
7. g) Comunicar-se com os demais Usuários e com a administração do condomínio de forma urbana e respeitosa, utilizando a Plataforma para as finalidades a que se destina.

4.2. O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas sujeitará o Usuário à suspensão temporária ou ao cancelamento definitivo de seu acesso à Plataforma, a critério do Contratante e/ou da Communy, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, tais como:

1. a) Tentar interferir, comprometer a integridade ou a segurança dos sistemas da Communy ou decifrar transmissões dos servidores; 
2. b) Realizar qualquer ação que imponha, ou possa impor, a critério exclusivo da Communy, uma carga não razoável ou desproporcional à infraestrutura da Plataforma; 
3. c) Fazer upload de dados inválidos, vírus, worms ou outros agentes de software maliciosos;
4. d) Fazer-se passar por outra pessoa, prestar informações falsas, fraudar ou ocultar sua identidade; 
5. e) Burlar ou tentar burlar as medidas de segurança que a Communy utiliza para prevenir ou restringir o acesso ao Serviço.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA COMMUNY

5.1. São obrigações da Communy, no âmbito da prestação do Serviço objeto deste instrumento:

1. a) Manter a Plataforma em pleno funcionamento e disponível para acesso pelo Usuário, ressalvadas as interrupções programadas para manutenção, falhas de serviço de telecomunicação, casos fortuitos ou de força maior que independam de sua vontade.
2. b) Realizar manutenções preventivas e corretivas na Plataforma com o objetivo de assegurar a qualidade e a estabilidade do Serviço. As manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência.
3. c) Empregar as melhores práticas e tecnologias de mercado para proteger os dados e as informações registradas na Plataforma, em conformidade com a legislação aplicável e com sua Política de Privacidade.
4. d) Disponibilizar canais de suporte técnico para auxiliar o Usuário em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao funcionamento da Plataforma, cujos contatos e horários de atendimento serão informados nos canais oficiais da Communy.
5. e) Assegurar que o tratamento de dados pessoais coletados através da Política de Privacidade da Plataforma estará em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à privacidade e proteção de dados.

6. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A Communy não se responsabiliza por:

1. a) Danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou perdas e danos de qualquer natureza decorrentes do uso indevido ou da incapacidade de uso da Plataforma pelo Usuário.
2. b) Conteúdo publicado por Usuários ou terceiros, incluindo, mas não se limitando a, comentários, opiniões ou informações de natureza ofensiva, ilegal ou inverídica. A Communy não realiza moderação prévia do conteúdo gerado pelo Usuário.
3. c) Falhas, interrupções ou indisponibilidades no sistema decorrentes de serviços de telecomunicação providos por terceiros, bem como por eventos de caso fortuito ou força maior.
4. d) Danos causados ao equipamento do Usuário (hardware ou software) por falhas no sistema, no servidor, na conexão à internet ou por ações de softwares maliciosos.
5. e) Disputas, litígios ou qualquer tipo de conflito originado entre Usuários ou entre Usuários e terceiros no âmbito do condomínio, sendo a Plataforma apenas um meio para facilitar a comunicação.

6.2. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de qualquer tipo, incluindo garantias de adequação a um propósito específico ou de não violação. Embora a Communy adote as melhores práticas de segurança, não pode garantir que a Plataforma estará isenta de erros, vulnerabilidades ou interrupções.

6.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Communy perante o Usuário, por quaisquer danos decorrentes destes Termos de Uso, excederá o valor correspondente à última mensalidade paga pelo Contratante pelo uso dos serviços, proporcionalmente à unidade do Usuário.

7. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os elementos da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, marcas, nomes comerciais, logotipos, software, códigos-fonte, gráficos, layouts, design e textos são de propriedade exclusiva da Communy ou de terceiros que licitamente cederam seus direitos de uso, e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

7.2. A licença de uso concedida ao Usuário nestes Termos é de natureza restrita, não exclusiva, pessoal e intransferível, limitando-se ao direito de utilizar a Plataforma para as finalidades aqui descritas. Em nenhuma hipótese esta licença implica em transferência de titularidade ou em qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.

7.3. É expressamente vedado ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar, ceder ou de qualquer outra forma transferir, total ou parcialmente, a Plataforma ou qualquer direito a ela relacionado.

7.4. Qualquer uso não autorizado da Plataforma ou de seu conteúdo será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual da Communy e sujeitará o infrator às sanções civis e penais cabíveis.

8. DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

8.1. A Communy compromete-se a tratar os dados pessoais do Usuário em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e às demais legislações aplicáveis.

8.2. Para a plena execução das funcionalidades da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, sistemas de controle de acesso por reconhecimento facial ou biometria, o Usuário consente com a coleta, o tratamento e o armazenamento de seus dados pessoais, incluindo dados biométricos, para as finalidades específicas de segurança e gestão condominial.

8.3. As informações detalhadas sobre quais dados são coletados, as finalidades do tratamento, as práticas de armazenamento, os direitos do titular e os procedimentos de segurança adotados pela Communy estão dispostas na Política de Privacidade, documento anexo e indissociável a estes Termos, disponível para consulta no endereço eletrônico: https://kb.communy.com.br/pt-br/pol%C3%ADtica-de-privacidade.

8.4. O Usuário declara ter lido, compreendido e consentido com os termos da Política de Privacidade, autorizando a Communy a realizar o tratamento de seus dados pessoais nos moldes ali descritos.

8.5. A Communy empregará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.

9. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

9.1. Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, a partir da data de aceite do Usuário, e permanecerão em vigor enquanto o Usuário mantiver acesso à Plataforma.

9.2. A licença de uso do Usuário está intrinsecamente vinculada à vigência do contrato de prestação de serviços celebrado entre a Communy e o Contratante. A rescisão ou o término do referido contrato principal implicará no cancelamento automático e imediato do acesso de todos os Usuários a ele vinculados, independentemente de aviso prévio.

9.3. O acesso do Usuário poderá ser suspenso ou rescindido, a qualquer tempo e sem necessidade de notificação prévia, nas seguintes hipóteses:

1. a) Por solicitação expressa do Contratante.
2. b) Em caso de violação, por parte do Usuário, de qualquer cláusula ou condição disposta nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade.
3. c) Pela prática de atos fraudulentos ou dolosos pelo Usuário através da Plataforma.
4. d) Se o Usuário deixar de ostentar a condição de condômino ou morador da unidade à qual seu cadastro está vinculado.
5. e) Pela prática de atos que constituam ilícito penal, como a publicação de conteúdo relacionado à pedofilia, ou que representem um risco iminente à segurança da Plataforma, como tentativas de invasão (hacking). Nesses casos, a suspensão do acesso será imediata e unilateral, sem qualquer tipo de notificação prévia.

9.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua conta de acesso, mediante comunicação à administração de seu condomínio, que formalizará o pedido junto à Communy. O cancelamento da conta não exime o Usuário de responsabilidades por atos praticados durante o período de utilização da Plataforma.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Acordo Integral: Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, representam o acordo integral entre o Usuário e a Communy, substituindo quaisquer acordos ou negociações anteriores, verbais ou escritos, a respeito do mesmo objeto.

10.2. Alterações dos Termos: A Communy reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão atualizada estará sempre disponível na Plataforma, e a continuidade do uso do Serviço após a data da alteração implicará na aceitação tácita das novas condições.

10.3. Comunicações: Todas as notificações e comunicações da Communy ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas através da própria Plataforma ou enviadas ao endereço de e-mail informado no cadastro. Compete ao Usuário manter seus dados de contato sempre atualizados.

10.4. Tolerância: A tolerância por qualquer das partes quanto ao descumprimento de quaisquer das obrigações aqui previstas será considerada mera liberalidade, não implicando em novação, renúncia de direitos ou alteração das cláusulas contratuais.

10.5. Invalidade Parcial (Nulidade): Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada nula, inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.6. Comunicações à Communy: Para esclarecer dúvidas, solicitar suporte técnico ou realizar qualquer outra comunicação necessária, o Usuário deverá utilizar o canal oficial de atendimento, através do endereço de e-mail atendimento@communy.com.br. O horário de atendimento do suporte técnico é de Segunda a Sexta-feira, das 08h às 18h (horário de Manaus), exceto feriados

11. FORO

11.1. Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2. Fica eleito o foro da comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. ACEITE

12.1. Ao realizar o cadastro e utilizar as funcionalidades da Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado, de forma livre e inequívoca, a integralidade das cláusulas e condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade associada.