Termo de Veracidade Técnica: imutabilidade e elegibilidade dos votos na Assembleia Virtual

Em assembleias condominiais, especialmente em decisões estratégicas, a principal preocupação costuma ser:

“O voto pode ser alterado?”
“Como garantir que apenas quem tem direito vote?”
“Existe segurança jurídica no processo digital?”

A Assembleia Virtual da Communy foi estruturada para garantir dois pilares fundamentais:

• Imutabilidade dos votos

• Elegibilidade controlada dos votantes

Este artigo explica como esses princípios funcionam na prática.

Imutabilidade dos votos

A imutabilidade significa que, após registrado, o voto não pode ser alterado manualmente, editado ou manipulado por administradores ou terceiros.

Na prática, isso garante que:

• O voto registrado é definitivo dentro das regras da pauta

• Não há possibilidade de edição posterior

• Não existe alteração administrativa de resultado

• A finalização da pauta bloqueia definitivamente novas interações

Quando uma pauta é finalizada:

• A votação é encerrada de forma irreversível

• O resultado passa a integrar o histórico da assembleia

• Nenhuma reabertura é permitida

Esse mecanismo protege o condomínio contra questionamentos futuros e assegura integridade do processo.

Leia também: Pautas e votações: como configurar regras, inadimplência, controle de votos e envio de comunicado.

Elegibilidade dos votos

A elegibilidade define quem pode votar em cada pauta.

O sistema permite:

• Definir previamente o responsável pelo voto por unidade

• Restringir votação de inadimplentes, conforme regra da assembleia

• Bloquear múltiplos votos por unidade

• Impedir votação fora do período definido

A elegibilidade é aplicada automaticamente com base nas configurações realizadas na preparação da assembleia.

Isso significa que:

• Apenas condôminos autorizados visualizam as opções de voto

• Quem não tem direito a voto pode acompanhar a assembleia, mas não votar

• Não há interferência manual no momento da votação

Leia também: Como preparar uma assembleia virtual: definição de votantes e datas.

Registro e rastreabilidade

Além da imutabilidade e elegibilidade, o sistema mantém:

• Registro de horário de votação

• Status da pauta (bloqueada, aberta, finalizada)

• Registro de leitura do comunicado por unidade

• Histórico permanente da assembleia

Esse conjunto forma uma trilha de auditoria completa do processo.

Segurança jurídica e governança

A combinação de Controle de elegibilidade, Registro automático, Bloqueio irreversível após finalização e Histórico permanente cria um ambiente de governança digital alinhado às boas práticas de administração condominial.

A assembleia deixa de ser apenas um evento e passa a ser um processo formal, documentado e tecnicamente protegido.